Termos de Uso
Bem-vindo(a) ao site da Excellence Manipulação, farmácia de manipulação inscrita no CNPJ sob nº 17.142.236/0001-65, com sede na Rua Francisco Vieira Passos, nº 165, Muquiçaba, Guarapari - ES, CEP 29215-440, doravante denominada simplesmente “Excellence Manipulação”, “Farmácia”, “nós” ou “nossa”.
Estes Termos de Uso regulam o acesso, a navegação e a utilização do nosso site, bem como a realização de pedidos, solicitações de orçamento, envio de receitas, compra de produtos permitidos, contratação de serviços e demais funcionalidades disponibilizadas por meio do nosso e-commerce.
Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade, Política de Trocas e Devoluções e demais políticas aplicáveis.
1. Objetivo do site
O site da Excellence Manipulação tem como objetivo apresentar informações institucionais, produtos, serviços farmacêuticos, conteúdos informativos, canais de atendimento e funcionalidades relacionadas à compra de produtos, solicitação de orçamentos, envio de prescrições, acompanhamento de pedidos e atendimento ao cliente.
A Excellence Manipulação atua como farmácia de manipulação, com objeto licenciado para manipular e dispensar produtos, observando as normas sanitárias aplicáveis, a legislação brasileira vigente, as determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa, dos Conselhos de Farmácia e demais órgãos competentes.
2. Identificação da empresa
Razão/Nome Comercial: Excellence Manipulação
CNPJ: 17.142.236/0001-65
Endereço: Rua Francisco Vieira Passos, nº 165, Muquiçaba, Guarapari - ES, CEP 29215-440
WhatsApp: (27) 99649-9508
E-mail: excellence.manipulacao@gmail.com
Farmacêutica Responsável: Leidiany de Souza Campi
CRF/ES: 2670
Certidão de Regularidade: nº 6306
Licença Sanitária: nº 5106/2025
MAPA — Ministério da Agricultura e Pecuária: nº ES 001988-7
Objeto Licenciado: Manipular e Dispensar
3. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este site, o usuário concorda com estes Termos de Uso e declara que:
a. possui capacidade legal para contratar;
b. fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;
c. utilizará o site apenas para fins lícitos;
d. não tentará violar a segurança, estabilidade ou funcionamento do site;
e. compreende que determinados produtos podem depender de prescrição profissional, validação farmacêutica, análise técnica ou confirmação interna antes da manipulação, venda ou envio.
Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper imediatamente a navegação e não utilizar os serviços disponibilizados no site.
4. Produtos e serviços disponibilizados
A Excellence Manipulação poderá disponibilizar em seu site:
a. produtos manipulados;
b. produtos de venda livre, quando permitidos pela legislação;
c. suplementos, cosméticos, dermocosméticos e produtos correlatos, quando aplicável;
d. produtos sujeitos à prescrição profissional;
e. orçamentos personalizados;
f. envio de receitas e prescrições;
g. atendimento farmacêutico;
h. conteúdos informativos sobre saúde, beleza, bem-estar, emagrecimento, queda capilar e áreas relacionadas.
A disponibilidade de um produto no site não implica, necessariamente, autorização automática de venda, manipulação ou dispensação. Determinados pedidos poderão depender da análise da receita, disponibilidade de insumos, viabilidade técnica da fórmula, validação do farmacêutico responsável e conformidade com a legislação vigente.
5. Produtos manipulados e prescrição
Alguns produtos manipulados somente poderão ser preparados e dispensados mediante apresentação de prescrição emitida por profissional habilitado, de acordo com a legislação aplicável.
Ao enviar uma receita ou prescrição pelo site, WhatsApp, e-mail ou qualquer outro canal de atendimento da Excellence Manipulação, o usuário declara que:
a. a prescrição foi emitida por profissional legalmente habilitado;
b. as informações fornecidas são verdadeiras, completas e legíveis;
c. está ciente de que a Farmácia poderá solicitar informações complementares;
d. compreende que a Farmácia poderá recusar, suspender ou cancelar o pedido caso identifique inconsistências, ausência de informações obrigatórias, rasuras, ilegibilidade, prescrição vencida, fórmula tecnicamente inviável ou qualquer impedimento regulatório;
e. compreende que a manipulação será realizada conforme a prescrição validada e dentro dos limites técnicos e legais aplicáveis.
A Excellence Manipulação não se responsabiliza por prescrições incorretas, incompletas, inadequadas ou emitidas por terceiros, cabendo ao profissional prescritor a indicação terapêutica e ao usuário seguir corretamente as orientações recebidas.
6. Conteúdos informativos e ausência de orientação médica
Os conteúdos disponibilizados no site possuem caráter meramente informativo e educativo. Eles não substituem consulta médica, nutricional, odontológica, farmacêutica ou de qualquer outro profissional de saúde habilitado.
Nenhuma informação publicada no site deve ser interpretada como diagnóstico, prescrição, recomendação terapêutica individualizada, garantia de resultado ou substituição de acompanhamento profissional.
O usuário deve sempre buscar orientação de profissional habilitado antes de iniciar, interromper ou alterar o uso de qualquer medicamento, suplemento, produto manipulado, cosmético, dermocosmético ou tratamento.
7. Cadastro do usuário
Para realizar compras, solicitar orçamentos, enviar receitas ou acessar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar fornecer dados pessoais, como nome, CPF, telefone, e-mail, endereço de entrega, informações de pagamento e, quando necessário, documentos ou prescrições.
O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A Excellence Manipulação não se responsabiliza por atrasos, falhas de entrega, impossibilidade de contato ou problemas decorrentes de dados incorretos informados pelo usuário.
Caso o site utilize login e senha, o usuário será responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
8. Preços, ofertas e disponibilidade
Os preços, promoções, condições de pagamento, cupons, ofertas, prazos e disponibilidade de produtos exibidos no site poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitados os pedidos já confirmados.
A Excellence Manipulação se compromete a apresentar informações claras sobre produtos, preços, formas de pagamento, prazos, condições de entrega e canais de atendimento.
Eventuais erros evidentes de digitação, cadastro, disponibilidade, descrição ou precificação poderão ser corrigidos. A Farmácia poderá cancelar pedidos realizados com base em informações manifestamente incorretas, mediante comunicação ao usuário e restituição de valores eventualmente pagos.
9. Diferença entre preços do site e da loja física
Os preços, promoções, cupons, condições de pagamento e ofertas disponibilizados no site da Excellence Manipulação podem ser diferentes daqueles praticados na loja física, WhatsApp, redes sociais, televendas ou outros canais de atendimento.
As condições comerciais são válidas exclusivamente para o canal em que foram divulgadas, salvo indicação expressa em contrário.
10. Pagamentos
O pagamento dos pedidos poderá ser realizado por meio das formas disponibilizadas no site, como cartão de crédito, Pix, boleto bancário, carteiras digitais ou outros meios integrados à plataforma.
A aprovação do pagamento está sujeita à análise das instituições financeiras, intermediadores de pagamento e sistemas antifraude. A Excellence Manipulação não se responsabiliza por recusas de pagamento realizadas por terceiros.
O pedido somente será considerado confirmado após a aprovação do pagamento, validação das informações necessárias e, quando aplicável, aprovação da prescrição ou fórmula pelo setor responsável.
11. Prazos de manipulação, separação e entrega
Os prazos informados no site poderão variar conforme:
a. tipo de produto;
b. necessidade de manipulação;
c. disponibilidade de insumos;
d. validação da prescrição;
e. aprovação do pagamento;
f. endereço de entrega;
g. modalidade de envio escolhida;
h. funcionamento de transportadoras, Correios ou parceiros logísticos.
Para produtos manipulados, o prazo de produção poderá começar somente após a aprovação do pagamento, validação da prescrição e confirmação da viabilidade técnica da fórmula.
A Excellence Manipulação não se responsabiliza por atrasos causados por informações incorretas fornecidas pelo usuário, ausência do destinatário, restrições de entrega, eventos climáticos, greves, casos fortuitos, força maior ou falhas de terceiros responsáveis pelo transporte.
12. Entrega e retirada
O usuário poderá escolher, quando disponível, entre entrega em endereço informado ou retirada presencial na unidade da Excellence Manipulação.
No caso de retirada presencial, o produto poderá ser entregue mediante apresentação de documento de identificação, comprovante do pedido ou autorização para retirada por terceiro, quando necessário.
No caso de entrega, é responsabilidade do usuário fornecer endereço completo, correto e acessível.
13. Direito de arrependimento, trocas e devoluções
Para compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável, contado do recebimento do produto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Entretanto, produtos manipulados, personalizados, preparados sob prescrição individualizada ou produzidos especialmente para o usuário poderão estar sujeitos a regras específicas de cancelamento, troca ou devolução, considerando sua natureza personalizada, sanitária e individual.
A Excellence Manipulação analisará cada solicitação conforme a legislação aplicável, as condições do produto, a existência de defeito, erro de manipulação, divergência em relação ao pedido ou impossibilidade de reaproveitamento seguro.
Produtos violados, utilizados, armazenados inadequadamente, sem embalagem original, com sinais de mau uso ou fora das condições sanitárias adequadas poderão não ser aceitos para troca ou devolução, salvo em casos previstos em lei.
As regras completas devem ser consultadas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolso da loja.
14. Uso correto dos produtos
O usuário compromete-se a utilizar os produtos adquiridos conforme as orientações da prescrição, do rótulo, da embalagem, do profissional prescritor, do farmacêutico responsável ou dos canais oficiais da Excellence Manipulação.
A Farmácia não se responsabiliza por danos decorrentes de:
a. uso inadequado;
b. automedicação;
c. uso em dosagem diferente da recomendada;
d. associação com outros produtos sem orientação profissional;
e. armazenamento incorreto;
f. compartilhamento do produto com terceiros;
g. interrupção ou alteração de tratamento sem orientação profissional;
h. omissão de informações relevantes sobre alergias, condições de saúde, gravidez, lactação, uso de medicamentos, contraindicações ou histórico clínico.
Em caso de reações adversas, sintomas inesperados ou dúvidas sobre o uso, o usuário deverá procurar imediatamente orientação profissional.
15. Responsabilidade do usuário
O usuário se compromete a:
a. fornecer dados verdadeiros e atualizados;
b. não utilizar o site para fins ilícitos;
c. não enviar prescrições falsas, adulteradas ou de terceiros sem autorização;
d. não reproduzir, copiar ou explorar comercialmente conteúdos do site sem autorização;
e. respeitar as orientações de uso, conservação e validade dos produtos;
f. consultar profissional habilitado antes de utilizar produtos que dependam de orientação individualizada.
O uso indevido do site poderá resultar em suspensão de acesso, cancelamento de pedidos e adoção das medidas legais cabíveis.
16. Responsabilidade da Excellence Manipulação
A Excellence Manipulação compromete-se a atuar com responsabilidade técnica, diligência e observância das normas aplicáveis ao setor farmacêutico.
A Farmácia não será responsável por:
a. uso inadequado dos produtos pelo usuário;
b. informações falsas, incompletas ou incorretas fornecidas pelo usuário;
c. prescrição inadequada emitida por profissional terceiro;
d. indisponibilidade temporária do site;
e. falhas de conexão, sistemas de pagamento, transportadoras ou serviços de terceiros;
f. resultados individuais não alcançados, especialmente quando dependentes de fatores biológicos, hábitos, condições de saúde, adesão ao tratamento ou acompanhamento profissional.
17. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos, fotografias, vídeos, layout, design, elementos gráficos, descrições de produtos e demais materiais, pertencem à Excellence Manipulação ou a terceiros licenciantes.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, cópia, venda, publicação ou qualquer uso não autorizado dos conteúdos do site sem consentimento prévio e por escrito.
18. Privacidade e proteção de dados
A Excellence Manipulação poderá tratar dados pessoais do usuário para viabilizar cadastro, atendimento, análise de pedidos, emissão de notas fiscais, processamento de pagamentos, entrega de produtos, cumprimento de obrigações legais, comunicação com o cliente e melhoria da experiência no site.
O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
As informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade da loja.
19. Comunicações
Ao realizar cadastro, pedido, orçamento ou contato pelo site, WhatsApp, e-mail ou outro canal oficial, o usuário autoriza a Excellence Manipulação a enviar comunicações relacionadas à sua solicitação, incluindo confirmações de pedido, atualizações de pagamento, status de manipulação, entrega, atendimento, orientações e informações necessárias à execução do serviço.
Comunicações promocionais poderão ser enviadas quando houver consentimento ou base legal aplicável, sendo garantida ao usuário a possibilidade de solicitar o cancelamento do recebimento, quando cabível.
20. Newsletter
Ao se cadastrar na newsletter da Excellence Manipulação, o usuário poderá receber comunicações sobre novidades, ofertas, lançamentos, conteúdos informativos, eventos, campanhas promocionais e demais informações relacionadas à loja.
O usuário poderá solicitar o cancelamento do recebimento dessas comunicações a qualquer momento, pelos meios disponibilizados nos próprios comunicados ou pelos canais oficiais de atendimento.
21. Disponibilidade do site
A Excellence Manipulação buscará manter o site disponível, funcional e seguro, mas não garante acesso ininterrupto, livre de erros ou falhas técnicas.
O site poderá ficar temporariamente indisponível por motivos de manutenção, atualização, problemas técnicos, falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
22. Links de terceiros
O site poderá conter links para plataformas de pagamento, redes sociais, transportadoras, ferramentas de atendimento, WhatsApp, sites de parceiros ou outros serviços externos.
A Excellence Manipulação não se responsabiliza por conteúdos, práticas de privacidade, políticas, segurança ou funcionamento de sites e serviços de terceiros.
23. Alterações destes Termos
A Excellence Manipulação poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, comerciais ou tecnológicas.
A versão atualizada será publicada no site com a indicação da data de última atualização. O uso contínuo do site após a publicação das alterações será considerado como aceitação dos novos termos.
24. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais conflitos decorrentes destes Termos serão solucionados preferencialmente por meio dos canais de atendimento da Excellence Manipulação. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de Guarapari - ES, salvo disposição legal em contrário ou norma de proteção ao consumidor que determine foro diverso.
25. Canais de atendimento
Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações, pedidos de troca, devolução, informações sobre produtos, dados pessoais ou qualquer questão relacionada a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato pelos canais abaixo:
Excellence Manipulação
CNPJ: 17.142.236/0001-65
Endereço: Rua Francisco Vieira Passos, nº 165, Muquiçaba, Guarapari - ES, CEP 29215-440
WhatsApp: (27) 99649-9508
E-mail: excellence.manipulacao@gmail.com
Farmacêutica Responsável: Leidiany de Souza Campi
CRF/ES: 2670
Certidão de Regularidade: nº 6306
Licença Sanitária: nº 5106/2025
MAPA — Ministério da Agricultura e Pecuária: nº ES 001988-7